Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 7601-7625 do total de 485275

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10147 Venda Casada Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10148 Preços Predatórios Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10150 Cartel Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10159 Atualização de Conta Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10161 Juros Progressivos Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10162 Localização de Contas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10163 PIS/PASEP Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10164 Atualização de Conta Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10167 Registro Profissional Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Sim
Mostrando itens 7601-7625 do total de 485275