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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
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