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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3631 Crimes de Tortura Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3632 Crimes de Trânsito Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10600 Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3627 Pesca Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
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