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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10956 Repasse de Duodécimos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10956 Repasse de Duodécimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10956 Repasse de Duodécimos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10956 Repasse de Duodécimos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10956 Repasse de Duodécimos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10956 Repasse de Duodécimos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10956 Repasse de Duodécimos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10956 Repasse de Duodécimos Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10956 Repasse de Duodécimos Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
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