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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12345 Vias de fato Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
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