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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13000 Intimação Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9547 Fiscalização Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11924 Pagamento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10931 Criação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10121 Desapropriação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Sim
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