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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14873 Complemento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11143 Retenção indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
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