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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14873 Complemento Não Não
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