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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14782 Maus Tratos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10508 Maus Tratos Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14782 Maus Tratos Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14782 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14782 Maus Tratos Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10508 Maus Tratos Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14782 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14782 Maus Tratos Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10508 Maus Tratos Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10508 Maus Tratos Sim
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