Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 75901-75925 do total de 215985

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4970 Cheque Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4971 Debêntures Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11840 Segurança em Edificações Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4972 Duplicata Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não Sim
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 9857 de Abuso de Autoridade Não Sim
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Sim
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Sim
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Sim
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não Sim
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Sim
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Sim
Mostrando itens 75901-75925 do total de 215985