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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12500 Consulta Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12499 Fraldas Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12510 Internação voluntária Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12509 Internação involuntária Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12508 Internação compulsória Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 11984 Medidas Protetivas Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 3402 Ameaça Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Sim
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Sim
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Sim
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Sim
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