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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14917 Cessão de Direitos Sim
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14917 Cessão de Direitos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14917 Cessão de Direitos Sim
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14917 Cessão de Direitos Não
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