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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
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