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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10173 Exercício Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10231 Anistia Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9547 Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13109 Conexão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10138 Controle de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
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