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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15034 Citação Sim
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15034 Citação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15034 Citação Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 15031 Jornada Especial Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15008 Mudanças Climáticas Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 15008 Mudanças Climáticas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
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