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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11984 Medidas Protetivas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11984 Medidas Protetivas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7793 Medidas de Segurança Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7793 Medidas de Segurança Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7793 Medidas de Segurança Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11818 Medidas de proteção Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11818 Medidas de proteção Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11818 Medidas de proteção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11818 Medidas de proteção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13664 Médicos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13664 Médicos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13664 Médicos Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10892 Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
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