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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6040 Funrural Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12063 Conduta Vedada ao Agente Público Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6035 Cofins Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12056 Impugnação - Voto por Cédula Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12062 Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12162 Cremação/Traslado Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12051 Impugnação - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
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