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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3617 Representação caluniosa Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3617 Representação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9877 Representação caluniosa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9877 Representação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3617 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3617 Representação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3617 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3617 Representação caluniosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9877 Representação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3617 Representação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não
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