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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13434 FGTS Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13053 Adjudicação Não Sim
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11981 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Infância - Cível 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9973 Adoção Nacional Não Sim
V. Infância - Cível 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9965 Abandono Material Não Não
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