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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13000 Intimação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9608 Franquia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10281 Advertência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14866 Não Realizada Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9538 Liquidação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14133 Concorrência Não Sim
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