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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15039 Prisão Temporária Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15039 Prisão Temporária Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15039 Prisão Temporária Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15039 Prisão Temporária Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15039 Prisão Temporária Sim
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