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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Não
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