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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15038 Prisão Preventiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15037 Alvará de Soltura Não Não
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