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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8919 Nulidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8919 Nulidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8919 Nulidade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8919 Nulidade Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8919 Nulidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8919 Nulidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8919 Nulidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8919 Nulidade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8919 Nulidade Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8919 Nulidade Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8919 Nulidade Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8919 Nulidade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8919 Nulidade Sim
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 8919 Nulidade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8919 Nulidade Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8919 Nulidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8919 Nulidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8919 Nulidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8919 Nulidade Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8919 Nulidade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8919 Nulidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8919 Nulidade Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8919 Nulidade Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8919 Nulidade Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8919 Nulidade Não
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