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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11164 Furto de uso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
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