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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15043 Prisão Domiciliar Não
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