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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3426 Dano Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
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