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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
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