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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8934 Valor da Causa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8934 Valor da Causa Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8934 Valor da Causa Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8934 Valor da Causa Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8928 Prazo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8928 Prazo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8928 Prazo Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8928 Prazo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8928 Prazo Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8928 Prazo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8928 Prazo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8928 Prazo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8928 Prazo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8928 Prazo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8928 Prazo Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8928 Prazo Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8928 Prazo Não
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