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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14705 Ato Obsceno Não
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