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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 12394 REVISÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
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