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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8934 Valor da Causa Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8934 Valor da Causa Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8934 Valor da Causa Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8934 Valor da Causa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8934 Valor da Causa Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8934 Valor da Causa Não
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