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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15046 Investigação de Paternidade Pós Morte Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15047 Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15087 Inventário Negativo Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15088 Indignidade Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15173 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15189 Morte Presumida Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5833 Petição de Herança Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5834 Deserdação Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7676 Administração de herança Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7687 Inventário e Partilha Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não
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