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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
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