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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 7942 Execução Penal e de Medidas Alternativas Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3370 Homicídio Simples Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
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