Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 74826-74850 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15152 Golpe de Estado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Mostrando itens 74826-74850 do total de 212464