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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6206 Auxílio Direto Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10655 Honorários Advocatícios Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6207 Mercosul Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6216 Prestação de Alimentos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8874 Sucumbência Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
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