Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 74776-74800 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Mostrando itens 74776-74800 do total de 485278