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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14928 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14928 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14928 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14928 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14928 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14928 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14928 Indulto Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14927 Retificação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14927 Retificação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14927 Retificação Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14927 Retificação Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14927 Retificação Sim
V. Registros Públicos 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14927 Retificação Não
V. Registros Públicos 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14927 Retificação Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14927 Retificação Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14927 Retificação Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14927 Retificação Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14927 Retificação Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14927 Retificação Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14927 Retificação Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14927 Retificação Não
V. Registros Públicos 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14927 Retificação Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14927 Retificação Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14927 Retificação Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14927 Retificação Não
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