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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13221 Litispendência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12982 Documento Novo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10252 Concessão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
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