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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10847 Leve Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11356 Desvio Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não Não
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