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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10233 Redistribuição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11910 Concurso para serventia extrajudicial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10274 Exercício em Outro Município Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6178 Restabelecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9587 Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11927 Desmembramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11836 Parcelamento do Solo Não Não
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