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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3566 Resistência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12731 Transação Penal Não Não
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