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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14666 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3502 Arremesso de projétil Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3632 Crimes de Trânsito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3498 Difusão de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3493 Explosão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
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