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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10386 Modalidade / Limite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14144 Ajuda de Custo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9620 Nome Coletivo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11807 Tarifas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9589 Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
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