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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15127 Crimes de Preconceito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15127 Crimes de Preconceito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15127 Crimes de Preconceito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15127 Crimes de Preconceito Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15127 Crimes de Preconceito Não Não
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