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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14933 Saídas Temporárias Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14933 Saídas Temporárias Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14933 Saídas Temporárias Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14933 Saídas Temporárias Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14933 Saídas Temporárias Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14933 Saídas Temporárias Não
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