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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10883 Fruição / Gozo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10079 Loterias/Sorteio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10274 Exercício em Outro Município Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7748 Acidente Aéreo Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11807 Tarifas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10389 Revogação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14066 Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9598 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10300 Data Base Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11908 Reserva de Vagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
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