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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
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