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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14934 Unificação de Pena Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14934 Unificação de Pena Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14934 Unificação de Pena Não
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