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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15127 Crimes de Preconceito Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Criminal comum 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 9678 Roubo (art. 157) Não
V. Criminal comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12352 Jogo do bicho Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
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