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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
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