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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14928 Indulto Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
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