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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3397 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
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