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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3393 Rixa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12544 Simples Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3622 Agrotóxicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3434 Fraude à execução Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
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