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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6194 Perda Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5622 Agenciamento Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10606 Cerceamento de Defesa Não
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