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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
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